Por outro Lado!

A operação de rádio sem licença, de acordo com o projeto, deixa de ser crime e o responsável pela emissora responde apenas a processo administrativo. “Quando você flexibiliza, você abre uma porta que pode aumentar a criminalidade no setor”, disse Costa, que foi voto vencido na discussão do projeto. “Há setores do governo que entendem que o crime não é tão grave para permitir a prisão das pessoas.”
O setor de radiodifusão comunitária recebeu o projeto com um misto de comemoração e apreensão. De um lado, entidades celebraram a descriminalização. Do outro, alegaram que as rádios comunitárias estarão sujeitas a punições mais severas que as emissoras comerciais.
O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Sóter, disse que o projeto “é uma forma de legalizar a perseguição das rádios comunitárias”. Defensor da descriminalização, o coordenador da Intervozes, João Brant, atribui parte da clandestinidade no setor à lentidão do governo. “A maioria das rádios é ilegal porque não consegue se regularizar.”
Para Sérgio Gomes, do escritório paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias e diretor da Oboré, a descriminalização corrigiria um dos “absurdos” na regulamentação da lei que rege o setor. Já o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Pimentel Slaviero, que representa as emissoras comerciais, criticou: “É um retrocesso”.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fechou 6.716 rádios consideradas clandestinas no País em cinco anos. O número é quase o dobro do total de autorizações (3.652) do Ministério das Comunicações para o funcionamento de rádios comunitárias em dez anos.
Existem hoje cerca de 15 mil rádios como essas em operação, diz a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária. "As rádios não querem ficar clandestinas, mas há 18 mil pedidos de autorização e só 3 mil foram aprovados em quase 11 anos", diz Sebastião Santos, um dos fundadores da entidade.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Rádios com até 1 km de alcance poderão ser liberadas

O uso de radiodifusores de baixa potência não precisará mais da autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se for aprovado o Projeto de Lei 5795/05, do deputado Robson Tuma (PFL-SP). De acordo com a proposta, equipamentos com potência inferior a 25 Watts, o que equivale a um alcance de um quilômetro a partir do local de instalação do aparelho, poderão ser utilizados para fins de radiodifusão sem constituir crime, a não ser em caso de radiointerferência prejudicial. O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (9472/97) e a lei sobre radiodifusão comunitária (9612/98).
A legislação atual determina que apenas o uso de radiofreqüência pelas Forças Armadas, para fins militares, e o uso por meio de equipamentos de radiação restrita, definidos pela Anatel, independem de outorga.
Na opinião de Tuma, a medida visa facilitar a liberdade de manifestação, de pensamento, de criação e de acesso à informação. "A democratização dos meios de comunicação e, em particular, os de baixa potência, é direito do cidadão e dever do Estado", defendeu o deputado. "A mudança sugerida resolve em parte essa questão, permitindo o uso pela sociedade desse recurso escasso e finito", acrescentou.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e foi encaminhada à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O projeto será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário.

"A Lei e o Crime" vence Globo com vantagem no Rio

O episódio de "A Lei e o Crime" da última segunda (09) novamente apareceu no primeiro lugar de audiência, vencendo a Globo por uma larga vantagem no Rio de Janeiro.Segundo o colunista Lauro Jardim, da Revista Veja, a série da Record fez 24 pontos de média, ante 15 da Globo, que transmitia o filme Plano de Voo. Esta foi a maior distância que a trama de Marcílio Moraes abriu sobre a segunda colocada e uma das maiores já abertas pela Record na cidade maravilhosa.Fonte: Na Telinha (Ad News)

Governo quer descriminalizar rádios piratas, será?

Operar rádio clandestina no Brasil poderá deixar de ser crime, segundo uma proposta enviada pelo governo ao Congresso, em janeiro. A intenção de aliviar as penas para as emissoras irregulares é uma antiga reivindicação do setor de radiodifusão comunitária e também uma das bases políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Pela proposta, os responsáveis pelas rádios ilegais não serão mais presos. Eles responderão a um processo administrativo e a operação será considerada uma infração gravíssima, passível de punição com multa e apreensão de equipamentos, além de suspensão da análise do pedido de licença. Porém, a prisão continuará prevista nos casos em que a operação das rádios coloque em risco os serviços de telecomunicações e a segurança pública, como a interferência de rádios piratas no sinal do tráfego aéreo.De acordo com informações do jornal Diário de Canoas, do Rio Grande do Sul, o projeto foi recebido com muitas críticas no Congresso. Os deputados integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, por onde tramitará a proposta, defendem uma discussão mais ampla sobre o assunto, que envolva também o processo de concessão de outorgas, conduzido pelo Ministério das Comunicações. O país é conhecido pela demora na concessão de licenças. De acordo com dados da Comissão, estima-se que mais de 20 mil pedidos aguardem a aprovação.Atualmente, a legislação qualifica o funcionamento das rádios comunitárias não autorizadas como crime, punido com pena de detenção de 2 a 4 anos. O governo entende que as punições administrativas, como o fechamento das rádios, aplicação de multas e confisco dos equipamentos, serão suficientes para lidar com o assunto.

Redação Adnews

Conhece o mp10, aquele de dois chips? vai vendo...

Sempre que faço uma matéria sobre um novo telefone celular (como o iPhone, Samsung DUOS ou o Nokia 5800 XpressMusic), logo surge o que eu batizei de “turma do MPX” com o mesmo argumento de sempre. Algo como “R$ 900 num celular? Que robo aê. Paguei 300ão no meu MP512 lá em santa e ele até faz café, flw!”.
Eu sei que estes MPX (onde X é um inteiro entre 6 e o infinito, aumentando a cada semana) são baratos, tem uma lista de recursos interessante (há modelos com TV analógica e até TV digital embutida) e cada vez mais populares. Não dá pra andar 100 metros na Liberdade ou em Sta. Efigênia sem ver pelo menos uma vitrine com meia dúzia de modelos, com preços para todos os gostos. Se você comprou e está satisfeito (e conheço pessoalmente pessoas que estão), parabéns.
Só não me venham, pelamordedeus, comparar o preço de um aparelho que no geral só existe por aqui graças ao contrabando com o de um produto que muitas vezes é produzido aqui, gera empregos aqui e paga impostos até demais. Simplesmente não dá. É a mesma coisa que pegar o preço de um produto nos EUA, converter para Reais usando a cotação do dia e bater o pé dizendo que é quanto ele deveria custar aqui. Isso é impossível e insensato.
Outra questão importante. Os aparelhos comercializados oficialmente em grandes redes, sites “de bem” na internet e lojas das operadoras tem garantia e assistência técnica. Se seu aparelho dá defeito depois de 4 ou 5 meses de uso, você o devolve à loja da operadora ou a uma assistência técnica autorizada. Nokia, Samsung, LG, Sony-Ericsson, Motorola e outras tem extensas redes de assistência com pontos espalhados por todo o país. Se seu MPX dá defeito (e a qualidade não costuma ser o forte dos fabricantes), para onde você corre? Na maioria dos casos os aparelhos tem “galantia tlês mês”. Depois disso… boa sorte meu amigo.
Antes de se render ao canto de sereia dos MPX, pense um pouquinho. O barato pode sair caro, e o prejudicado pode ser você.
PS: O título deve ser lido como MP10100. Alguém sabe que número é esse?