Celso Teixeira assume Comunicação da Record

A Record comunicou à imprensa que o cargo de gerente nacional de Comunicação da emissora já tem novo dono. Celso Teixeira assume a posição a partir do próximo dia 09 de março.Teixeira é formado em jornalismo na Faculdade Casper Líbero, com passagens pelo SBT e Record. Recentemente esteve em Brasília, como repórter do Jornal da Record e apresentador do Brasília ao Vivo, da Record News.

Redação Adnews

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A operação de rádio sem licença, de acordo com o projeto, deixa de ser crime e o responsável pela emissora responde apenas a processo administrativo. “Quando você flexibiliza, você abre uma porta que pode aumentar a criminalidade no setor”, disse Costa, que foi voto vencido na discussão do projeto. “Há setores do governo que entendem que o crime não é tão grave para permitir a prisão das pessoas.”
O setor de radiodifusão comunitária recebeu o projeto com um misto de comemoração e apreensão. De um lado, entidades celebraram a descriminalização. Do outro, alegaram que as rádios comunitárias estarão sujeitas a punições mais severas que as emissoras comerciais.
O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Sóter, disse que o projeto “é uma forma de legalizar a perseguição das rádios comunitárias”. Defensor da descriminalização, o coordenador da Intervozes, João Brant, atribui parte da clandestinidade no setor à lentidão do governo. “A maioria das rádios é ilegal porque não consegue se regularizar.”
Para Sérgio Gomes, do escritório paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias e diretor da Oboré, a descriminalização corrigiria um dos “absurdos” na regulamentação da lei que rege o setor. Já o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Pimentel Slaviero, que representa as emissoras comerciais, criticou: “É um retrocesso”.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fechou 6.716 rádios consideradas clandestinas no País em cinco anos. O número é quase o dobro do total de autorizações (3.652) do Ministério das Comunicações para o funcionamento de rádios comunitárias em dez anos.
Existem hoje cerca de 15 mil rádios como essas em operação, diz a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária. "As rádios não querem ficar clandestinas, mas há 18 mil pedidos de autorização e só 3 mil foram aprovados em quase 11 anos", diz Sebastião Santos, um dos fundadores da entidade.

Fonte: O Estado de S.Paulo

Rádios com até 1 km de alcance poderão ser liberadas

O uso de radiodifusores de baixa potência não precisará mais da autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), se for aprovado o Projeto de Lei 5795/05, do deputado Robson Tuma (PFL-SP). De acordo com a proposta, equipamentos com potência inferior a 25 Watts, o que equivale a um alcance de um quilômetro a partir do local de instalação do aparelho, poderão ser utilizados para fins de radiodifusão sem constituir crime, a não ser em caso de radiointerferência prejudicial. O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (9472/97) e a lei sobre radiodifusão comunitária (9612/98).
A legislação atual determina que apenas o uso de radiofreqüência pelas Forças Armadas, para fins militares, e o uso por meio de equipamentos de radiação restrita, definidos pela Anatel, independem de outorga.
Na opinião de Tuma, a medida visa facilitar a liberdade de manifestação, de pensamento, de criação e de acesso à informação. "A democratização dos meios de comunicação e, em particular, os de baixa potência, é direito do cidadão e dever do Estado", defendeu o deputado. "A mudança sugerida resolve em parte essa questão, permitindo o uso pela sociedade desse recurso escasso e finito", acrescentou.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e foi encaminhada à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O projeto será analisado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário.

"A Lei e o Crime" vence Globo com vantagem no Rio

O episódio de "A Lei e o Crime" da última segunda (09) novamente apareceu no primeiro lugar de audiência, vencendo a Globo por uma larga vantagem no Rio de Janeiro.Segundo o colunista Lauro Jardim, da Revista Veja, a série da Record fez 24 pontos de média, ante 15 da Globo, que transmitia o filme Plano de Voo. Esta foi a maior distância que a trama de Marcílio Moraes abriu sobre a segunda colocada e uma das maiores já abertas pela Record na cidade maravilhosa.Fonte: Na Telinha (Ad News)

Governo quer descriminalizar rádios piratas, será?

Operar rádio clandestina no Brasil poderá deixar de ser crime, segundo uma proposta enviada pelo governo ao Congresso, em janeiro. A intenção de aliviar as penas para as emissoras irregulares é uma antiga reivindicação do setor de radiodifusão comunitária e também uma das bases políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Pela proposta, os responsáveis pelas rádios ilegais não serão mais presos. Eles responderão a um processo administrativo e a operação será considerada uma infração gravíssima, passível de punição com multa e apreensão de equipamentos, além de suspensão da análise do pedido de licença. Porém, a prisão continuará prevista nos casos em que a operação das rádios coloque em risco os serviços de telecomunicações e a segurança pública, como a interferência de rádios piratas no sinal do tráfego aéreo.De acordo com informações do jornal Diário de Canoas, do Rio Grande do Sul, o projeto foi recebido com muitas críticas no Congresso. Os deputados integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, por onde tramitará a proposta, defendem uma discussão mais ampla sobre o assunto, que envolva também o processo de concessão de outorgas, conduzido pelo Ministério das Comunicações. O país é conhecido pela demora na concessão de licenças. De acordo com dados da Comissão, estima-se que mais de 20 mil pedidos aguardem a aprovação.Atualmente, a legislação qualifica o funcionamento das rádios comunitárias não autorizadas como crime, punido com pena de detenção de 2 a 4 anos. O governo entende que as punições administrativas, como o fechamento das rádios, aplicação de multas e confisco dos equipamentos, serão suficientes para lidar com o assunto.

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