O Governo quer dar fim ao domínio de mercado da TV Globo no futebol brasileiro. Em relatório enviado esta semana ao Clube dos Treze, a intenção é acabar com a cláusula de exclusividade, que permite a uma única rede de TV adquir os direitos de transmissão de campeonatos. Faz parte do plano também excluir a cláusula de preferência na negociação. Dessa forma, propostas seriam feitas por vários lados e a maior delas ganharia a disputa, sem a possibilidade de abertura de valores para uma eventual cobertura na oferta, de acordo com a prática corrente atual.
Segundo informa o colunista do jornal Folha de S.Paulo, Daniel Castro, na edição de hoje, o documento foi produzido pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) e instruirá julgamento do Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico). Mais de dez anos de investigação foram considerados na elaboração do relatório, ainda preliminar, com o montante de 121 páginas. "Mesmo considerando que venda com exclusividade pode eventualmente gerar maiores receitas para os clubes, entende-se preliminarmente que os seus efeitos anticoncorrenciais não justificam essa prática na TV aberta, devendo-se pensar num modelo alternativo", diz o texto.
Entretanto, no caso da TV paga o discurso é diferente. Para a SDE, a exclusividade neste meio deve ser mantida por ser "um mercado ainda pouco desenvolvido".
Redação Adnews
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